Código de ética

0. INTRODUÇÃO

A Enigmia Digital S.L., desde a sua criação, tem manifestado um firme compromisso ético e entende que a melhor forma de o cumprir é estabelecer normas e procedimentos internos eficazes que tendam a:

  • Exercer a sua atividade de acordo com regras éticas rigorosas e com a legislação em vigor.
  • Estabelecer normas de desempenho e sistemas de controlo e comunicação para evitar que a sua atividade seja utilizada para fins contrários ao sistema jurídico.
  • Assegurar que todos os empregados aderem às políticas e procedimentos em matéria de prevenção da criminalidade.
  • Cumprir rigorosamente a lei.

A adesão a este Código é absolutamente essencial para garantir que todos os serviços da Enigmia Digital cumprem integralmente a lei. Este regulamento é obrigatório para todos os colaboradores da Enigmia Digital, pelo que estes devem apropriar-se dele e envolver-se ativamente na sua implementação e desenvolvimento.

Agradecemos desde já o seu apoio a esta política.

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente Código vincula as seguintes pessoas e entidades:

  • Aos membros do Conselho de Administração da Enigmia Digital
  • A todos os empregados que trabalham na empresa Enigmia Digital
  • Aos membros do Comité de Direção e aos outros membros da direção da Enigmia Digital
  • Todas as entidades e organizações ligadas à Enigmia Digital por uma relação de domínio ou cuja gestão, por qualquer outro título, seja da responsabilidade da Enigmia Digital.

2. VALORES ÉTICOS

Os colaboradores, tanto nas acções que realizam em resultado da sua relação com a Enigmia Digital, como em quaisquer outras acções que possam ser interpretadas como sendo imputáveis à Enigmia Digital ou que possam afetar a sua reputação, devem respeitar o conteúdo do Código, que se baseia em valores éticos, incluindo os que são fundamentais para a cultura da Enigmia Digital:

  • Respeito pela dignidade da pessoa e pelos direitos que lhe são inerentes. A Enigmia Digital está empenhada na aplicação do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, do Pacto Global das Nações Unidas e de outras convenções e tratados de organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e a Organização Internacional do Trabalho.
  • Respeito pela igualdade das pessoas e pela sua diversidade, o que exige, no que diz respeito a todos os tipos de relações pessoais e profissionais decorrentes de negócios e actividades, um comportamento respeitoso e equitativo em que não haja lugar para atitudes discriminatórias baseadas no género, origem étnica, credo, religião, idade, deficiência, afinidade política, orientação sexual, nacionalidade, cidadania, estado civil ou estatuto socioeconómico.
  • Estrito Cumprimento da Lei, que exige que seja assumida, sem exceção, a obrigação de respeitar a legislação aplicável às actividades e operações da Enigmia Digital e às acções com elas relacionadas.
  • Objetividade profissional, que exige decisões e acções tomadas sem aceitar a influência de conflitos de interesses ou outras circunstâncias que possam pôr em causa a integridade da Enigmia Digital ou dos seus colaboradores.

Garantir a conformidade com este compromisso de comportamento ético requer uma Atuação Responsável, que exige

  • Responsabilidade nas acções, tanto institucionais como individuais, estritamente de acordo com os princípios e critérios do Código.
  • Atitude responsável, envolvendo os funcionários na identificação, comunicação imediata e resolução, quando apropriado, de acções eticamente questionáveis.

A Enigmia Digital considera que a generalização a todos os tipos de práticas empresariais dos valores éticos acima referidos e implícitos no conteúdo do Código deve contribuir efetivamente para o desenvolvimento das sociedades em que se inserem.

3. RELAÇÕES COM E ENTRE TRABALHADORES

A relação da Enigmia Digital com os seus colaboradores e entre si baseia-se no cumprimento dos seguintes compromissos:

3.1 Tratamento respeitoso e proibição de discriminação

Tratar os trabalhadores com dignidade, respeito e justiça, tendo em conta as suas diferentes sensibilidades culturais.

Não discriminar os trabalhadores em razão da raça, religião, idade, nacionalidade, orientação sexual, género ou qualquer outra condição pessoal ou social não relacionada com o seu mérito e capacidade.

Não permitir qualquer forma de violência, assédio ou abuso no trabalho.

3.2 Garantir os direitos laborais

Reconhecer os direitos de associação, de sindicalização e de negociação colectiva.

3.3 Proibição do trabalho infantil

A Enigmia Digital não aceita o trabalho infantil. A Enigmia Digital não recorrerá ao trabalho infantil nem incorporará na sua atividade comercial qualquer produto ou serviço derivado do trabalho infantil e assegurará o cumprimento das disposições da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas ao trabalho infantil.

3.4 Igualdade de oportunidades

Todos os colaboradores devem beneficiar de igualdade de oportunidades para o desenvolvimento das suas carreiras profissionais. A Enigmia Digital compromete-se a estabelecer uma política efectiva de igualdade de oportunidades para os seus colaboradores desenvolverem a sua atividade profissional com base no princípio do mérito.

Os funcionários da Enigmia Digital respeitarão a política de igualdade de oportunidades no seu ambiente profissional e apoiarão a aprendizagem pessoal e profissional dos seus colegas.

3.5 Saúde e segurança no trabalho

A Enigmia Digital proporcionará aos seus trabalhadores um ambiente seguro e estável e compromete-se a atualizar permanentemente as suas medidas de prevenção dos riscos profissionais e a respeitar escrupulosamente a regulamentação aplicável neste domínio em todos os locais onde exerce a sua atividade.

4. RELAÇÕES COM TERCEIROS E COM O MERCADO

A Enigmia Digital e os seus colaboradores devem basear as suas relações com clientes, fornecedores, concorrentes e parceiros, bem como com os seus acionistas, investidores e outros intervenientes no mercado, nos princípios da integridade, profissionalismo e transparência.

4.1 Concorrência leal

A Enigmia Digital proíbe qualquer ação que implique o exercício de práticas de concorrência desleal e compromete-se a assegurar o cumprimento das leis antitrust aplicáveis nos países onde exerce as suas actividades.

4.2 Probidade na gestão

A Enigmia Digital proíbe o suborno de autoridades e funcionários públicos e proíbe os seus colaboradores de dar a terceiros ou receber de terceiros pagamentos indevidos de qualquer tipo, ou presentes, esmolas ou favores que estejam fora dos usos do mercado ou que, pelo seu valor, caraterísticas ou circunstâncias, possam razoavelmente alterar o desenvolvimento das relações comerciais, administrativas ou profissionais em que as suas empresas estejam envolvidas.

4.3 Qualidade

A Enigmia Digital está empenhada na qualidade dos seus produtos e serviços. Estabelece a procura da qualidade dos seus produtos e serviços como orientação para as suas actividades comerciais e fornecerá aos seus colaboradores os meios necessários para o desenvolvimento dos sistemas de gestão da qualidade mais adequados em cada momento. A Enigmia Digital esforçar-se-á por satisfazer as expectativas dos seus clientes e procurará antecipar as suas necessidades.

A Enigmia Digital coloca os seus clientes no centro da sua atividade, com o objetivo de estabelecer com eles relações duradouras baseadas na contribuição recíproca de valor e na confiança mútua.

A Enigmia Digital proporciona valor através de aconselhamento profissional e inovação na configuração e fornecimento eficiente de produtos e serviços adaptados às necessidades sentidas pelos seus clientes em qualquer altura.

A Enigmia Digital está empenhada na revisão contínua dos seus processos organizacionais para melhorar o atendimento e o serviço ao cliente.

A Enigmia Digital espera que os seus clientes conduzam e gerem as suas actividades económicas em conformidade com a lei e solicita a sua cooperação para cumprir eficazmente o objetivo institucional e o compromisso social de prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades terroristas.

4.4 Confidencialidade das informações de terceiros

A Enigmia Digital garante o respeito pela confidencialidade e privacidade dos dados de terceiros em seu poder. A Enigmia Digital compromete-se a preservar a confidencialidade dos dados que possua relativos a terceiros, exceto no caso de obrigações legais, administrativas ou judiciais que impliquem a obrigação de os ceder a entidades ou pessoas ou de os tornar públicos. De igual modo, garantem o direito de consulta dos terceiros afectados e promovem a modificação ou retificação dos dados quando necessário. Os colaboradores da Enigmia Digital, no desempenho da sua atividade profissional, manterão a confidencialidade dos dados nos termos acima expostos e abster-se-ão de qualquer utilização inadequada desta informação.

A Enigmia Digital considera que um dos principais elementos em que assenta a confiança dos seus clientes é a salvaguarda adequada das suas informações e a limitação efectiva da sua utilização, em conformidade com o disposto nas disposições legais aplicáveis em cada caso.

As informações não públicas da Enigmia Digital sobre os seus clientes e as suas operações são confidenciais. A Enigmia Digital adoptou políticas e procedimentos para:

  • Garantir a segurança do acesso aos seus sistemas informáticos e aos arquivos físicos onde se encontra armazenada a documentação contratual e transacional dos seus clientes.
  • Para cumprir os requisitos legais relativos à proteção de dados pessoais.

Os funcionários que, em virtude do seu cargo ou atividade profissional, possuem ou têm acesso a informações sobre clientes são responsáveis pela sua guarda e utilização adequada.

4.5 Transparência, criação de valor e governo das sociedades

A Enigmia Digital assume como princípio orientador da sua conduta empresarial perante os seus acionistas, investidores, analistas e o mercado em geral, a transmissão de informação verdadeira e completa que expresse uma visão verdadeira e justa das empresas, das suas actividades e das suas estratégias empresariais.

A Enigmia Digital compromete-se a fornecer aos seus clientes informações atempadas, exactas e compreensíveis sobre as suas actividades, bem como sobre as caraterísticas fundamentais dos produtos e serviços que oferece ou presta.

Este compromisso exige uma diligência especial no desempenho profissional de todas as pessoas com responsabilidade pela manutenção dos processos e sistemas de informação para os clientes, na atenção pessoal aos seus pedidos de informação e na resolução das suas reclamações.

4.6. Proteção dos activos da empresa

A Enigmia Digital e os seus colaboradores procurarão sempre a melhor proteção de todos os bens e direitos que constituem o património das empresas, preservando a confidencialidade da informação relativa aos mesmos, que apenas poderá ser utilizada no âmbito das actividades da empresa. Os colaboradores são responsáveis por proteger os bens da Enigmia Digital que lhes forem confiados e preservá-los de qualquer perda, dano, furto ou utilização ilegal ou desonesta.

4.7. Conflitos de interesses

Todos os colaboradores da Enigmia Digital devem evitar situações que possam implicar um conflito entre os seus interesses pessoais e os da Enigmia Digital e abster-se de representar a empresa ou de intervir ou influenciar a tomada de decisões nas quais, direta ou indiretamente, eles próprios ou um terceiro a eles ligado por qualquer relação económica, familiar ou profissional significativa tenham um interesse pessoal.

Os funcionários que se encontrem numa situação de conflito são obrigados a comunicar o facto ao seu superior hierárquico. Os conflitos entre interesses pessoais e interesses comerciais devem ser sempre resolvidos no interesse das empresas Enigmia Digital.

4.8. Utilização das informações da Digital Enigmia

A Enigmia Digital exige que os seus colaboradores façam uma utilização discreta e profissional das informações da empresa a que têm acesso no âmbito do seu trabalho e que limitem a sua utilização às actividades próprias da empresa, comprometendo-se a criar sistemas de gestão que visem respeitar este princípio.

5. RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

5.1 Ambiente

A Enigmia Digital compromete-se a assegurar o maior respeito pelo ambiente no desenvolvimento das suas actividades, bem como a minimizar os efeitos negativos que estas possam eventualmente causar. A Enigmia Digital compromete-se a cumprir rigorosamente a legislação ambiental aplicável.

5.2 Compromisso social

A Enigmia Digital compromete-se a agir de forma socialmente responsável, em conformidade com as leis dos países em que opera e, em particular, assume a responsabilidade de respeitar a diversidade cultural e os costumes e princípios em vigor entre as pessoas e comunidades afectadas pelas suas actividades.

6. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

O presente Código define os princípios e compromissos de ética empresarial que a Enigmia Digital e os seus colaboradores devem respeitar e cumprir no exercício das suas actividades.

A Enigmia Digital comunicará e divulgará o conteúdo do presente Código de Ética a todos os seus colaboradores e a terceiros para os quais seja relevante. Os colaboradores devem comprometer-se formalmente a cumprir o Código quando entram para a organização, aquando da renovação dos seus contratos e noutras circunstâncias em que a Enigmia Digital o considere apropriado. Além disso, a Enigmia Digital solicitará periodicamente aos colaboradores que declarem formalmente que conhecem e cumprem as Diretrizes de Conduta definidas no Código e realizará sessões de formação sobre os diferentes aspectos do Código.

A Enigmia Digital espera de todos os colaboradores um elevado nível de empenhamento no cumprimento do seu Código de Ética. Os dirigentes e os colaboradores podem ser avaliados com base no cumprimento do presente Código. O incumprimento será analisado de acordo com os procedimentos internos, as normas legais e os acordos em vigor e, se for caso disso, serão aplicadas as sanções adequadas.

Quaisquer dúvidas que possam surgir relativamente à interpretação ou aplicação do presente Código de Ética devem ser discutidas com o superior hierárquico ou, se necessário, com o Responsável pela Conformidade.

Ninguém, independentemente do seu nível ou cargo, está autorizado a solicitar a um trabalhador que viole as disposições do presente Código de Ética. Nenhum trabalhador pode justificar um comportamento incorreto com base numa ordem superior ou no desconhecimento do presente Código.

Qualquer colaborador que tenha conhecimento ou suspeitas fundadas de uma infração ao presente Código pode levá-la ao conhecimento do seu superior hierárquico ou comunicá-la através dos mecanismos estabelecidos pela empresa para a formulação de sugestões e reclamações. A Enigmia Digital tomará as medidas necessárias para evitar consequências adversas resultantes de comunicações efectuadas de boa fé pelos trabalhadores, em conformidade com as disposições do presente Código.

A violação ou incumprimento do presente Código que constitua uma falta laboral será sancionada de acordo com a regulamentação em vigor, sem prejuízo de outras responsabilidades em que o infrator possa ter incorrido.

7. CANAL DE INFORMAÇÃO E ÉTICA

Todos os dirigentes e colaboradores da Enigmia Digital podem colocar quaisquer questões sobre a interpretação das Diretrizes de Conduta constantes do presente Código e devem comunicar, de boa-fé e sem receio de represálias, ao Órgão Independente de Supervisão, via correio eletrónico, qualquer violação das diretrizes do Código que observem no seu desempenho profissional: canaletico@enigmiacorp.com

As comunicações efectuadas ao organismo de supervisão independente devem ser tratadas de forma a garantir a proteção da confidencialidade da identidade do queixoso e de qualquer terceiro mencionado na queixa e a impedir o acesso de pessoal não autorizado.

As informações recebidas através do canal ético serão tratadas em conformidade com as disposições dos regulamentos de proteção de dados.

A Enigmia Digital não permitirá a retaliação contra pessoas que, de boa fé, tenham manifestado uma preocupação relativamente a qualquer conduta imoral ou ilegal. Em particular, a Enigmia Digital aplicará os princípios estabelecidos nos regulamentos europeus relativos à proteção dos denunciantes.

8. VALIDADE

O Código de Ética entra em vigor no dia da sua publicação e divulgação junto dos dirigentes e colaboradores e mantém-se em vigor até à aprovação da sua anulação.

Será revista e actualizada periodicamente pelo Diretor-Geral e sob proposta do órgão independente de supervisão.

Quaisquer alterações ao Código de Ética serão comunicadas a todas as pessoas vinculadas e interessadas no cumprimento do Código.