Aviso legal

Com este aviso, a Enigmia Digital, S.L. cumpre as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), e informa todos os utilizadores do sítio Web das condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir as condições aqui estabelecidas, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e outras normas legais aplicáveis.

1) Informação jurídica e aceitação.

As presentes disposições regulam a utilização do serviço do portal da Internet (doravante, o «Portal») que a Enigmia Digital, S.L. coloca à disposição dos utilizadores da Internet.

A Enigmia Digital, S.L. tem a sua sede social na Avda. Hernán Cortés, 5, bajo. 10001-Cáceres, telefone: 927 289 680. 10001-Cáceres, telefone: 927 289 680. Está constituída por escritura de constituição inscrita no Registo Comercial de Cáceres, Secção 8, Folha CC 16610, 1ª inscrição.

O acesso ao sítio Web é gratuito, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores.

A utilização do Portal confere a condição de utilizador do Portal (doravante, o «Utilizador») e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal está limitada ao tempo em que o Utilizador está ligado ao Portal ou a qualquer dos serviços prestados através do mesmo. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Portal, uma vez que o Portal e as condições de utilização nele estabelecidas podem sofrer alterações.

2. Condições de utilização do portal.

2.1 Generalidades.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta do Portal, de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante a Enigmia Digital, S.L. ou perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento desta obrigação.

2.2 Conteúdo.

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com quaisquer outras condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis.

A título de exemplo, o utilizador deve abster-se de

• Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou com o consentimento expresso da Enigmia Digital, S.L.
• Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos considerados como Software ou Base de Dados, bem como a sua comunicação pública ou disponibilização a terceiros quando tal implique a sua reprodução.
• Extrair ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos conteúdos do Portal ou das bases de dados disponíveis.
• Utilizar as informações para enviar publicidade, para fins comerciais ou para armazenar dados pessoais de terceiros.

2.3 Formulários de recolha de dados.

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. O Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados e é responsável por mantê-los actualizados. O Utilizador é responsável pelas declarações falsas ou inexactas e pelos danos causados pelas mesmas.

2.4 Introdução de ligações ao Portal.

As condições de ligação ao Portal são as seguintes:

• Só pode estabelecer uma ligação para a página inicial.
• O conteúdo do Portal não pode ser reproduzido nem podem ser criadas «molduras».
• Não deve induzir em erro, nem praticar actos de concorrência desleal ou explorar a sua reputação.
• Não podem ser feitas declarações falsas ou inexactas sobre a Enigmia Digital, S.L. ou os seus serviços.
• Nenhum sinal distintivo da Enigmia Digital, S.L. pode ser utilizado sem autorização expressa.
• O sítio de ligação não pode incluir conteúdos ilegais ou inadequados.

3. Prestação de serviços ao abrigo da Lei 34/2002.

A Enigmia Digital, S.L. actua como fornecedor de serviços da sociedade da informação. Efectua comunicações comerciais identificando-se como anunciante, e estas serão enviadas apenas a clientes que tenham contratado previamente produtos ou serviços semelhantes. Os utilizadores podem opor-se à receção de comunicações enviando um e-mail para dpd@enigmiacorp.com.

4. Exclusão de responsabilidade.

4.1 Informações.

A Enigmia Digital, S.L. não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do Portal nem por quaisquer danos daí decorrentes.

4.2 Disponibilidade do serviço.

O acesso ao Portal depende de serviços de terceiros. A Enigmia Digital, S.L. não se responsabiliza por interrupções, cancelamentos ou indisponibilidades de acesso.

4.3 Conteúdos e serviços associados.

A Enigmia Digital, S.L. não é responsável pelo conteúdo dos sítios ligados, a menos que tenha conhecimento efetivo da sua ilegalidade e não actue de forma diligente. A existência de hiperligações não implica qualquer acordo, patrocínio ou identificação com as mesmas.

5. Propriedade intelectual e industrial.

Todos os conteúdos do Portal são propriedade da Enigmia Digital, S.L. ou de terceiros. O acesso ao Portal não implica a cessão dos direitos de exploração. As marcas ou sinais distintivos são igualmente propriedade da Enigmia Digital, S.L. ou de terceiros.

6. Contacto com a Enigmia Digital, S.L.

Se tiver alguma dúvida, reclamação ou sugestão sobre esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através do número 927 289 680. Recomendamos que visite esta página periodicamente para verificar se houve alterações.

7. Comunicação de actividades ilegais ou inadequadas.

Se um utilizador detetar conteúdos ilegais nos Sítios Ligados, pode informar a Enigmia Digital, S.L. fornecendo

• Dados pessoais do autor da chamada.
• Descrição dos factos.
• Dados do titular dos direitos infringidos (se for diferente).
• Declaração de veracidade do conteúdo da comunicação.

8. Legislação.

Este Aviso Legal é regido pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), LO 3/2018 PDGDD, Lei 34/2002 (LSSICE) e demais legislação espanhola e europeia aplicável.